O QUE É A COORDENAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA?
Somos um grupo dentro do DAAB com interesse em estudar, debater e divulgar assuntos de saúde pública. Nossos objetivos gerais são:
- Fomentar discussões sobre esse tema entre a comunidade discente da FM UFMG;
- Participar do controle social do SUS e estimular a participação de estudantes nesse processo
Enquanto espaço ocupado e conduzido por estudantes, buscamos trabalhar assuntos negligenciados, promovendo o debate acerca de políticas públicas de saúde vigentes no país e seus contextos de aplicação.
Entendemos que, para uma formação médica completa e de qualidade, é imprescindível a compreensão das realidades e necessidades da população e a devida capacitação para que possamos atendê-la da maneira adequada.
Dentro de uma instituição de ensino pública e federal, em que o cenário de prática e aprendizado é composto majoritariamente por equipamentos do Sistema Único de Saúde, o entendimento da estruturação da Saúde Pública é quase uma obrigação ética. O SUS é uma grande conquista da sociedade civil brasileira e pode ser interpretado como um marco civilizatório. A existência de um sistema de saúde público, universal e gratuito não é comum em outros países, especialmente quando se consideram as dimensões populacional e territorial do Brasil.
Em nossas ações, buscamos trazer informações qualificadas que enriqueçam a nossa formação e que nos capacitem a somar forças à luta pela defesa do SUS. A participação estudantil, que há muito protagoniza movimentos sociais e reformistas por meio da formação, capacitação e conscientização coletiva é essencial para a garantia de um Sistema Único de Saúde cada vez mais forte, que possa garantir o direito constitucional à saúde.
ALGUNS PROJETOS
Atuando através de Grupos de Trabalho, são desenvolvidos projetos diversos, que buscam desde a conscientização sobre a situação da saúde no Brasil, até a discussão da inclusão de grupos minoritários. Alguns desses projetos são apresentados na galeria ao lado:
Humanização virtual
Grupo de trabalho que reuniu e divulgou opções de cursos gratuitos e acessíveis de aprimoramento em saúde, no formato EAD, sobre temas relevantes e diversos e que se encaixam nos critérios de ACGCs do Colegiado.
UM SINAL BASTA
Projeto que visa promover a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) entre os estudantes da área da saúde, promovendo, assim, a discussão sobre a necessidade do aprendizado de libras para atendimentos mais inclusivos por parte dos profissionais da saúde.
SEMANA DE RECEPÇÃO
As coordenações de Saúde Pública e Movimento Estudantil e a DENEM participam de uma conversa com a turma 159 sobre o SUS e a conjuntura política.
UFMG NÃO PARA
Projeto que surgiu durante o período de isolamento social com o objetivo de reconhecer e valorizar os diferentes projetos em andamento na nossa universidade, que mesmo em meio à pandemia, continua ativa.
O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
As Políticas Públicas de Saúde são programas, ações e decisões elaboradas e implementadas pelos governos nacional, estadual e municipal, com participação direta ou indireta da sociedade civil, que visam garantir à população o direito constitucional à saúde.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) é um exemplo de Política Pública Nacional de Saúde. Objetiva promover a saúde integral LGBT, combatendo a discriminação e o preconceito institucional, além de contribuir para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
Outro exemplo, entre muitos, é a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) que objetiva promover a integralização da saúde da população negra, priorizando o combate ao racismo através da redução das desigualdades étnico-raciais e da discriminação racial nas instituições e serviços do SUS. Tal medida possui um caráter compensatório em virtude das discriminações raciais existentes ao longo da história do Brasil, priorizando o atendimento de comunidades quilombolas e facilitando o acesso a exames de doenças que atingem majoritariamente a população negra, como a anemia falciforme.
- Política nacional de Saúde integral da População negra – PNSIPN
A política:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
- Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – PNASPI
Informações gerais:
http://www.funai.gov.br/index.php/saude
- Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Informações gerais
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP
Mais informações sobre a PNAISP :
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pnaisp/
- Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa – PNSPI
Diretrizes e Estratégias da política:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/politica_nacional_pessoa_idosa_2009.pdf
- Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)
A política
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_lesbicas_gays.pdf
- Política Nacional de Saúde Mental
Informações gerais
http://www.saude.sp.gov.br/humanizacao/areas-tematicas/saude-mental
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM
Informações gerais
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNST
Informações gerais
https://saude.to.gov.br/vigilancia-em-saude/ambiental-e-saude-do-trabalhador/saude-do-trabalhador/
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem – PNAISH
Informações gerais
CONTROLE SOCIAL
O que é controle social?
O termo Controle Social é uma expressão de origem sociológica usada, de forma geral, para designar mecanismos que estabelecem a ordem social. Na política, assume caráter ambivalente, pois tanto é empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade quanto para designar o controle da sociedade (ou de setores organizados na sociedade) sobre as ações do Estado.
Quando falamos do SUS, o controle social é a expressão consagrada que se refere à participação da sociedade. Por meio desse processo, garante-se representatividade política, bem como se implantam condições de início do entendimento das particularidades locais e das diversas realidades nacionais.
Construção histórica
A conjuntura de mobilização no período de redemocratização, marcada pelo pioneirismo e protagonismo da reforma sanitária nos movimentos sociais e na luta contra a ditadura, fomentou aquela que viria a ser um elemento estruturante do SUS: a participação popular. Assim, em 1986, destaca-se a Oitava Conferência Nacional de Saúde, marco importante para a definição da saúde como direito atrelado à cidadania e à personalidade, bem como para o entendimento sobre a necessidade de reformular o sistema nacional de saúde. Culminou-se então, a partir tanto da institucionalização da reforma sanitária quanto da participação de movimentos sociais, a constituição de 88 e o delineamento do SUS com a lei 8080/90. Destaca-se também a participação dos movimentos estudantis na construção desse processo.
Esse processo, contudo, foi conturbado e disputado pelos diversos campos ideológicos. Foi vetado, por exemplo, por parte do então presidente da república, os dispositivos relativos à participação popular, por incompetência legislativa. Após grandes mobilizações contrárias à decisão, em 28 de dezembro de 1990, foi promulgada a Lei 8.142/90, estruturando o controle social no país a partir da criação dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Conselhos de Saúde
Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos, existentes nas 3 esferas: municipal, estadual e nacional. Têm como função a fiscalização e orientação das secretarias de saúde e Ministério da Saúde, participa da elaboração de metas para a saúde, controla a execução das ações na saúde e acompanha os repasses de programas federais. Devendo se reunir pelo menos uma vez ao mês, os conselheiros são eleitos a cada 4 anos e seguem a seguinte paridade: 50% Usuários do SUS (devendo estes participarem de movimentos sociais), 25% Trabalhadores do SUS e 25% gestores e prestadores de serviço.
Conferências de Saúde
As conferências de saúde têm como objetivo avaliar e propor diretrizes de atuação para a política de saúde nas três esferas de governo. Realizadas a cada 4 anos, obedecendo a ordem Municipal > Estadual > Nacional, são espaços marcados pelo potencial político, exercício da democracia e a construção coletiva do Sistema Único de Saúde.
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
O Conselho de Saúde do Município de Belo Horizonte foi criado em 03 de junho de 1991, e funciona em caráter permanente, deliberativo e colegiado. Ele é o instrumento pelo qual a população pode exercer seu poder político nas tomadas de decisão, ao aprovar as contas da Secretaria Municipal de BH (SMSA). Em Belo Horizonte, há 36 conselheiros, eleitos como representantes de sua regional no Conselho, tendo o DAAB uma cadeira para participação discente, ocupada por representantes da Coordenação de Saúde Pública.
Conselho de Saúde do Hospital das Clínicas da UFMG
O Conselho de Saúde do Hospital das Clínicas busca possibilitar o controle social como instrumento de exercício da cidadania. Por meio dele, é possível exercer papel fiscalizatório da gestão do Hospital das Clínicas. O objetivo dele é buscar tratamento, assistência e atendimento de qualidade e de forma humanizada para os usuários de referido nosocômio. É composto por representantes de usuários, membros dos conselhos distritais das regionais de saúde de Belo Horizonte, representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, de associações de portadores de doenças crônicas e representação dos gestores do Hospital, corpo docente e discente e funcionários do HC-UFMG. A cadeira do corpo discente é ocupada por representantes da coordenação de Saúde Pública do Diretório Acadêmico Alfredo Balena, garantindo a participação estudantil no controle social.